Questão Q260778
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interp...

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.

Cabe ao intérprete dizer o exato sentido da lei, ou seja, a razão de ser da lei, sendo-lhe vedada interpretação que resulte em ampliação ou restrição da norma jurídica.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...