Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) —...

#Questão 260775 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) — Decreto-Lei n.º 4.657/1942 — e a vigência das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.

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