Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a...

Questão Q260521

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,

à União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.

a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

ao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.

ao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.

a qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.

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