Quanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. ...

#Questão 750035 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. A ação voluntária que exclusivamente causar dano moral a outrem configura ato ilícito e gera, para o agente, a obrigação de reparar o dano.

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