Questão
Q750035
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Quanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. ...
Quanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. A ação voluntária que exclusivamente causar dano moral a outrem configura ato ilícito e gera, para o agente, a obrigação de reparar o dano.Comentários
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