Assinale o exame ou conjunto de exames complementares, procedimento ou documento, legalmente proibidos, por ocasião da execução dos exames médicos ocupacionais, por causar estigma, discriminação ou limitação, para efeito de acesso à relação de emprego. A realização de tal exame ou conjunto de exames complementares, procedimento ou documento, além de causar prejuízos incalculáveis aos trabalhadores, poderá resultar, para o infrator, detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.
Somente teste anti-HIV.
FTA-ABS
Reação de Machado-Guerreiro.
Ultrassonografia das vias urinárias.
Teste anti-HIV, teste para gravidez, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização.
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