Questão
Q258293
Prova: Concurso Secretaria de Educação - PE (SEDUC/PE) - Técnico Educacional Área Direito - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006
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Secretaria de Educação - PE (SEDUC/PE)
Analise as afirmativas abaixo: 1. O usucapião de bens mó...
Analise as afirmativas abaixo:
1. O usucapião de bens móveis prescinde de justo título e boa fé após consumados três anos de possuir como sua, de forma contínua e incontestada.
2. É resolúvel a propriedade fiduciária.
3. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente ou artificialmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior.
4. O contrato de compra e venda, em regra, transmite a propriedade do bem móvel, independentemente da tradição.
Está(ão) correta(s):
Comentários
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