Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.
Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.
Trata-se de direito real que pode ser constituído por instrumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.
Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.
Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
