Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Có...

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

No tocante às Fundações, considere:

I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação.

II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência.

III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio.

Está correto o que se afirma APENAS em