São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os a...

A

os menores de dezesseis anos;

B

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

C

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

D

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.