De acordo com o Código Civil é correto afirmar:
Admite - se a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.
A emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.
A autorização dos pais para o casamento de filho(a) menor, após a homologação judicial, em regular processo de habilitação, é irrevogável.
A incapacidade relativa, dos maiores de 16 e menores de 18 anos, cessa também pela união estável.
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