Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Ci...

#Questão 257386 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.

deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.

poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.

poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

06/12/2019 às 12:48h

2 Votos

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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