Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, pos...

#Questão 257384 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS

  • 06/12/2019 às 12:33h
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    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:


    I - a União;


    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;


    III - os Municípios;


    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)


    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

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