Questão
Q257063
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) do ano 2004
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Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Considere as seguintes afirmativas: I) Os viciados em t...
Considere as seguintes afirmativas:
I) Os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.
II) Somente vinte anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
III) Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico para depois da morte.
IV) Há casos de disponibilidade relativa do direito da personalidade.
Das proposições na página anterior, estão corretas
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