Nos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira...

A pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. B pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. C pela colação de grau em curso de ensino superior. D pelo exercício de emprego público efetivo. E pelo casamento.