Questão
Q256815
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas natu...
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.
A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.
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