Uma pessoa com dezesseis anos de idade, emancipada pelos pais:
somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor com autorização dos pais;
somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor se tal autorização estiver contida no ato de emancipação;
pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor independentemente de qualquer autorização especial;
não pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor;
somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor se no ato de emancipação não houver esta proibição.
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