Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direit...

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Nos termos da legislação em vigor, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis