A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à...

#Questão 256419 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Administração Pública

A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

Ao contrário do que ocorre com a decadência legal, a decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte a quem ela aproveita na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão.

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