Questão Q256412
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF)
Direito Civil Fatos Jurídicos
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Analista de Administração Pública Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF)

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que s...

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Andrea, credora de Maurício em razão de uma obrigação vencida em 10/5/2004, ajuizou ação pauliana em face de Maurício, requerendo a invalidação de doação realizada por ele a Bernardo em 5/3/2004, doação essa que, conforme comprovado na instrução, levou Maurício à insolvência, com o prévio conhecimento de Bernardo.

Nessa situação, a ação pauliana deverá prosperar, por estarem presentes os requisitos necessários e suficientes para configurar a fraude contra credores.

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