Questão
Q256142
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
•
Advocacia-Geral da União (AGU)
Julgue os seguintes itens, que versam sobre responsabilid...
Julgue os seguintes itens, que versam sobre responsabilidade civil do Estado.
As ações de reparação de dano ajuizadas contra o Estado em decorrência de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o Regime Militar não se sujeitam a qualquer prazo prescricional.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...