Acerca dos negócios jurídicos:...

nas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se ampliativamente.

a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

se forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.

o silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.