Questão
Q255365
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
•
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamenta...
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...