Assinale a alternativa que contém afirmação presente no C...

#Questão 254846 - Direito Civil, Empresário, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário.

A) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

B) Poderá o incapaz, independentemente de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

C) Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

D) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, até 30 dias após o início das atividades empresariais.

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