Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens qu...

#Questão 254789 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.

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