Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela...

#Questão 254514 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Embora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar ação em que pleiteie a conversão da obrigação em prestação pecuniária.

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