Questão Q253560
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Direito Civil Direito de Família
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união...

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.

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