Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, c...

#Questão 252900 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.

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