No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, ao...

#Questão 252850 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. É possível que lei de vigência permanente deixe de ser aplicada em razão do desuso, situação em que o ordenamento jurídico pátrio admite aplicação dos costumes de forma contrária àquela prevista na lei revogada pelo desuso.

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