No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, ao...

#Questão 252848 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. Em observância ao princípio da conservação contratual, caso ocorra o vício do consentimento denominado lesão, a parte lesionada pode optar pela revisão judicial do negócio jurídico, ao invés de pleitear sua anulação.

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