Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos das...

#Questão 252700 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Tecnólogo

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos das obrigações. As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas qualidades pessoais.

  • 23/03/2021 às 03:54h
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    Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.


    Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

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