Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido...

#Questão 252330 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes. Se José, em ação judicial, alegar que a constituição da Associação X se deu mediante simulação, apenas para arrecadar taxas de associados, o juiz poderá decretar a anulabilidade dos seus atos, determinando a sua extinção.

  • 02/11/2017 às 07:55h
    3 Votos

    ERRADA

    O Código Civil descreve a simulação como causa de nulidade, determinada no artigo 167: É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e toda forma. O erro da questão está em dizer que o juiz poderá decretar a anulabilidade do ato( os atos simulados são nulos - Nulidade absoluta e não anuláveis - Nulidade relativa(anulabilidade).

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