Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sob...

A A saisine está consagrada no Código Civil, quando este dispõe que: Aberto o inventário, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. B A abertura da sucessão implica na mutação subjetiva aos herdeiros de todos os direitos e obrigações do falecido. C A legislação vigente impede que uma mesma pessoa seja, ao mesmo tempo, herdeira e legatária. D O ascendente, o descendente, o cônjuge e o companheiro são considerados herdeiros legítimos.