O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direito...

#Questão 251780 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar:

A) a servidão não pode ser instituída em favor de parte ideal do prédio dominante ou incidir sobre parte ideal do prédio serviente.

B) a servidão não aparente pode ser estabelecida por meio de permissão de passagem, sendo dispensável a transcrição no registro de imóveis.

C) a servidão é obrigação do titular do domínio do imóvel serviente à prestação de fato negativo em favor do titular do imóvel dominante.

D) nas servidões prediais, em razão da necessária relação entre si, é essencial a contigüidade entre prédios dominante e serviente.

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