Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em co...

#Questão 251598 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens. Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica.

  • 23/10/2017 às 05:54h
    1 Votos

    Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica ocorre quando é afastado o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica(esse princípio diz que bens patrimoniais não se confundem com os bens dos sócios ou administradores) , para responsabilizar a sociedade(empresa) por obrigações de seus sócios. Ou seja, ocorre quando os bens da empresa vai responder pelas dívidas dos seus sócios. Isso ocorre quando um dos sócios quer esconder seus bens pessoais e põe em nome da empresa. Por exemplo, um sócio pretende se divorciar ele compra um bem e coloca em nome da empresa com a intenção de sua ex-esposa não ter acesso ao bem. Logo, a desconsideração inversa da pessoa jurídica ocorre quando a pessoa usa a empresa para esconder seus bens pessoais.

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