Questão
Q251387
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2014
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Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguind...
A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguindo-se a ordem de vocação hereditária, prevista no Código Civil. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas: I. No regime da comunhão universal de bens, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do falecido. II. No regime da separação obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente não poderá assumir a condição de herdeiro. III. Na concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do falecido, não será levado em consideração o regime de bens do casamento. Quais estão corretas?Comentários
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