Assinale a alternativa correta acerca da teoria da descon...

#Questão 251350 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002.

A) O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público.

B) Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores.

C) A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.

D) A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.

E) O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.

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