Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgu...

#Questão 251281 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

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