Acerca do direito das obrigações e dos contratos, assinal...

#Questão 250938 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

A) Se, na dação em pagamento, o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada. Assim, se na obrigação primitiva houvesse uma garantia fidejussória, o fiador voltaria a responder pela obrigação originária.

B) As arras penitenciais e as confirmatórias admitem arrependimento, porém, no caso das penitenciais, além do valor do sinal, cabe ao prejudicado exigir a indenização suplementar.

C) Na hipótese de total inadimplemento de um contrato, no qual as partes tenham estabelecido cláusula penal compensatória, tem o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

D) O fiador está exonerado da obrigação se houver novação realizada, sem seu consenso, com o devedor principal.

E) É nulo o pagamento feito ao credor putativo, ainda que tenha sido feito de boa-fé, salvo se provar que se reverteu em favor do legítimo credor.

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