O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa...

A

há uma servidão administrativa, imposta em proveito do bem afetado, a fim de utilidade pública, que implica a constituição de direito real de uso e de gozo em favor da coletividade.

B

há uma ocupação irregular de área de domínio público e não poderia ter sido instalada uma horta comunitária nessa área.

C

há uma servidão militar, cujo objetivo fundamental é propiciar a segurança alimentar.

D

trata-se de desapropriação por interesse social, para a implantação da horta comunitária.

E

trata-se de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana.