Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se...

#Questão 250065 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.

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