De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselh...

Questão Q250021

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP)

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) - Procurador do Estado (Nível I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP)

De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA no 369/2006, a intervenção ou a supressão de vegetação em área de preservação permanente

poderá ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, desde que demonstrada a ausência de alternativa técnica e locacional para a implantação do empreendimento.

poderá ser autorizada para a construção de escolas públicas, desde que localizadas em área urbana.

poderá ser autorizada na hipótese de construção de habitação popular pelo Governo, desde que seja demonstrada a necessidade social de implantação do empreendimento.

poderá ser autorizada para implantação de empreendimentos privados em áreas urbanas consolidadas, desde que o interessado demonstre atender a legislação de uso e ocupação do solo municipal.

não poderá ser autorizada em qualquer hipótese.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselh...

Comentários

Compartilhar Questão