De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambie...

#Questão 249978 - Direito Ambiental, Geral, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público

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