De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público
a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.
a comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.
iniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.
conceder ou utilizar créditos ilimitados no manejo ecológico das espécies equilibradas.
fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
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