Questão Q249960
2009 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA) - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)

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De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

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