No curso do procedimento de licenciamento ambiental, pode...

Questão Q249798

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

No curso do procedimento de licenciamento ambiental, pode o órgão ambiental licenciador determinar, como condição para a outorga da licença, que o empreendedor apoie a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral. Esta faculdade

pode ser exercida pelo órgão ambiental sempre que o empreendimento for de significativo impacto ambiental, com fundamento no EIA/RIMA, e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade deve ser proporcional ao impacto ambiental.

pode ser exercida pelo órgão ambiental em qualquer hipótese de licenciamento e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade deve ser proporcional ao impacto ambiental.

pode ser exercida pelo órgão ambiental em qualquer hipótese de licenciamento e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade é livremente arbitrado pelo órgão ambiental.

depende de requerimento do empreendedor neste sentido e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade será fixado de comum acordo com o órgão ambiental, para minimizar os custos correspondentes.

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