A área de reserva legal, em determinada propriedade rura...

Questão Q249797

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

A área de reserva legal, em determinada propriedade rural,

não pode ser compensada com área de preservação permanente.

deverá ser delimitada de acordo com a livre conveniência do proprietário.

atenderá aos percentuais fixados pelo órgão ambiental competente, independentemente da localização do imóvel.

deverá ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis competente.

é fixada em função de acidentes geográficos especificados na legislação pertinente.

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