Questão Q249785
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Área Ordenamento dos Recursos Florestais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

A Lei n.º 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas...

A Lei n.º 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto n.º 6.063 de 2007. A respeito da gestão de florestas públicas, julgue o item subsequente.

O cadastro-geral de florestas públicas da união será gerido pelo Instituto Chico Mendes e incluirá as áreas inseridas no cadastro de terras indígenas; as unidades de conservação federais, as florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais e as florestas localizadas em áreas militares.

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