A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa
instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas restritivas de direitos quanto à outorga e à fruição dos recursos hídricos.
incentivar a privatização dos mecanismos de distribuição da água, bem como das estações de tratamento.
incentivar o reúso das águas servidas na produção de ração animal.
estabelecer limites diários para a captação das águas superficiais.
obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contempladas nos planos de recursos hídricos.
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