Assinale a opção correta quanto à PNRH.
A água é bem de domínio público, além de ser recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
A outorga de direito de uso, instrumento de gestão dos recursos hídricos, pode ser concedida por prazo não superior a 35 anos, renovável com alienação parcial das águas.
Em caso de interrupção do abastecimento de água por mais de 72 horas, o poder público local poderá multar a empresa concessionária em decorrência da infração por ela praticada.
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação do Sistema Nacional de Irrigação.
O objetivo da PNRH é implementar os meios necessários para a cobrança pelo uso e pelo consumo de água no Brasil.
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