Questão Q249410
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Banco da Amazônia S.A. - AM - Técnico Científico Área Engenharia de Pesca - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Banco da Amazônia S.A. - AM

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgu...

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens. O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescadores profissionais e amadores, quando ocorrem as paradas de pesca estabelecidas pelo MMA.

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