Questão
Q249406
Prova: Concurso Banco da Amazônia S.A. - AM - Técnico Científico Área Engenharia de Pesca - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Banco da Amazônia S.A. - AM
Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgu...
Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens. A Lei n.º 10.683, de 2003, que trata da estrutura da Presidência da República, estabelece, entre outras providências, as competências relacionadas com a gestão e o fomento da atividade pesqueira brasileira.Comentários
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